CURSO DE DE DESIGN
DE SOBRANCELHAS

A presente política de matrícula, cancelamento e reembolso tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas, eventual cancelamento e reembolso dos cursos que o Participante se inscrever, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990.
O Participante que se inscrever em um de nossos cursos, concordará com os termos de uso, a política de privacidade e a política de matrícula, cancelamento e reembolso.

1. DA MATRÍCULA

1.1 A vaga do Participante no curso somente será reservada mediante a comprovação de pagamento de sinal e concretizada após a devida comprovação de pagamento integral do curso pela instituição financeira.

2. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

2.1. Em caso de desistência, o cancelamento de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante solicitação por e-mail ([email protected]) ou via Whatsapp (92 99415-2554).

2.2. Solicitação de cancelamento e reembolso para os cursos. Pode ser solicitado o cancelamento da inscrição em um curso no prazo de até 7 (sete) dias após o pagamento garantindo o direito ao reembolso integral do valor pago. Contudo, após decorrido o prazo de 7 (sete) dias, na hipótese de cancelamento, será retido o valor pago a título de sinal como forma de remuneração mínima pelos serviços já prestados.

2.3. Em caso de pedido de cancelamento do curso por razões de caso fortuito ou força maior, os pedidos de reembolso serão avaliados caso a caso.

2.4. A ausência ou atraso do Participante no dia do curso presencial ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

2.5. Em nenhuma hipótese será reembolsado despesas extras do participante, como passagens ou hospedagem.

2.6. O KAYLA DUQUE ACADEMY reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar a oferta de um curso ou alterar as datas devido a matrículas insuficientes, doença do instrutor ou eventos de força maior (como enchentes, terremotos, instabilidade política, etc.). Em caso de cancelamento ou adiamento do curso, nas hipóteses mencionadas, haverá aviso prévio de, no mínimo 7(sete) dias de antecedência. Caso o O KAYLA DUQUE ACADEMY cancele um curso, caberá ao Participante a escolha do reembolso integral do valor pago ou a inscrição no mesmo curso em outra data ou ainda a inscrição em outro curso de igual valor.

2.7. Reembolso de pagamentos duplicados. Caso o Participante tenha pago duas vezes um mesmo curso, o KAYLA DUQUE ACADEMY irá fazer o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado.

2.8 Para mudança de data do seu curso, o valor para a nova marcação é de R$ 70,00.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O Participante declara ter recebido a presente Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos. E, por estarem assim, justas e contratadas, o Participante adere a esta Política de Matrícula, Cancelamento e Reembolso.